A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 2020, será obrigatória para produtores rurais em todos os estados. Sendo assim, é importante ficar de olho nessa implementação para garantir conformidade legal sobre suas atividades agrícolas.
Além disso, a nota fiscal oferece uma série de benefícios ao produtor, como: automatizar processos, garantir maior segurança na comercialização da sua produção e evitar custos de tempo e dinheiro.
Neste artigo, você vai conhecer na íntegra as maiores vantagens de emissão da nota eletrônica, como estar apto ao programa, quais são os documentos necessários e mais. Então, acompanhe a leitura e confira!
O que é a Nota Fiscal Eletrônica para o produtor rural?
O sistema de Nota Fiscal Eletrônica iniciou seu processo de implementação no Brasil em 2008. No entanto, para produtores rurais, essa tecnologia demorou um pouco mais para ser implementada. Mas isso está prestes a mudar!
Segundo planos do Governo Federal, a partir de 1º de janeiro de 2020, deverá ser obrigatória a emissão de nota eletrônica pelo produtor rural em todas as atividades agrícolas comerciais.
A emissão de notas fiscais garante apuração legal das relações comerciais na sociedade. Sua função é assegurar o reconhecimento jurídico da operação, a fim de comprovar a existência da transação para fins fiscais e de proteção judicial.
Vantagens
Todas as vantagens da Nota Fiscal Eletrônica estão relacionadas à praticidade e segurança que a automação dos processos oferece. O produtor rural não vai precisar mais se mobilizar até a prefeitura para o credenciamento das notas avulsas, por exemplo. Além desse, veja outros benefícios com que o produtor pode contar com a implementação do sistema:
- maior segurança na apuração dos dados fiscais;
- eliminação do risco de extravio, já que é emitida por computador e enviada imediata e automaticamente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ);
- praticidade na emissão das notas, economizando tempo de preenchimento manual e locomoção até a prefeitura;
- acaba com a perda de talões, que geram multas e custos com publicações em jornais;
- eliminação da necessidade de espaço para estoque de notas.
Vale ressaltar, contudo, que ainda é necessário guardar os xmls das notas emitidas por um prazo de 5 anos, conforme recomendação da Receita Federal. Nesse caso, a vantagem da Nota Fiscal Eletrônica é o armazenamento digital.
Como estar apto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica?
Para se cadastrar no programa de emissão de nota eletrônica, o produtor rural pessoa física deve passar por um processo de certificação digital e aquisição de um software emissor de NF-e. Para a conclusão do cadastro, tudo o que o produtor rural precisa é de seu CPF e Inscrição Estadual. Confira a seguir as etapas do processo de cadastramento:
- cadastro na Secretaria da Fazenda: essa é a primeira etapa. É importante ter atenção às informações exigidas, já que o procedimento pode variar por estado;
- certificação digital: depois de realizado o cadastro, o produtor rural deve adquirir um certificado digital A1 para garantir validade jurídica na emissão das notas.
- aquisição de um software de emissão de NF-e: em alguns casos, a emissão das notas poderá ser feita no próprio site da SEFAZ. Contudo, um software, além de ser mais prático, pode oferecer funcionalidades úteis para gestão tributária do produtor.
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O programa de Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural já está valendo para os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Mato Grosso. E, apesar dos planos do governo em tornar obrigatório o sistema a partir de 2020, a maioria dos estados ainda não publicou seus cronogramas. Portanto, é importante estar atento às informações da Secretaria da Fazenda.
Gostou de conhecer as vantagens da nota eletrônica de produtor rural? Esse sistema vai facilitar muito sua administração tributária! Quer agora aprender mais sobre como administrar sua produção agrícola? Então acesse nosso manual prático para uma gestão eficiente de propriedade rural.
