Informativo 002/2019

22/10/2019

Os informativos fazem parte de uma nova seção em nosso blog, representam o nosso compromisso: Garantir aos produtores rurais as informações que tornem a gestão econômica e fiscal de suas propriedades mais sustentável e eficiente.

Confira às mudanças tributárias do período de 02/10/2019 à 21/10/2019

Cadastro de Contribuintes de ICMS: A partir de 01 de janeiro de 2020 a CONFAZ deverá publicar um boletim trimestral com as informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS, assim ficará mais claro sabermos quantos são os contribuintes de cada estado por setor.

Isenção e redução da base de cálculo para insumos agropecuários RN:
 A partir do decreto 29.195 de 08/10/2019 o produtor rural de Rio Grande do Norte está isento do imposto de ICMS para produtos e insumos agropecuários nas operações internas. Para averiguar quais produtos passam a se encaixar na isenção sugerimos leitura do decreto, ou validação direto ao contador. Ainda, até 30 de abril de 2020 estão isentas de ICMS às operações internas com insumos agropecuários como inseticidas, fungicidas, desfolhantes, etc. Até esta mesma data a base de cálculo do imposto fica reduzida para operações interestaduais, podendo variar de 60% a 30% a redução.

Redução da base de cálculo MT: Produtor rural emitente de NF-e terá base de cálculo reduzida a 58,333% nas operações de saída de arroz em casca com destino à Conab, insumos que compõe a cesta básica também utilizam desta redução de base cálculo. Frutas frescas em estado natural tem redução de 100% na base de cálculo, bem como insumos agropecuários até 30/04/2020 tem redução de 40% a 70% de acordo com as leis tributárias de ICMS – RICMS-MT/2014.

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