Relatório Termos de Abertura e Encerramento

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Como funciona o relatório 

Tem o intuito realizar a abertura/encerramento dos lançamentos das operações próprias do contribuinte, que devem ser entregues junto aos documentos fiscais obrigatórios. 

Abaixo pode-se visualizar os filtros do relatório e explicação de cada um: 

Configurações do relatório 

Terá que informar o nome do livro (ex: livro diário, livro razão, etc.), número do livro (caso você já tenha enviado algum anteriormente irá utilizar a próxima numeração) e número de folhas (geralmente é informada 1/1, caso contenha muitas informações informe o número de folhas que gerou). 

Deverá ser informado do que se trata, se é um termo de abertura ou termo de encerramento e a data que deve constar no mesmo (data de assinatura).  

Ao marcar a opção dados adicionais, irá habilitar o campo adicionar para inclusão das seguintes informações:  

Status: no campo órgão de registro deverá ser informado qual órgão de registro estadual fará o registro dos livros fiscais. Ex. JUCESP, Prefeitura etc., e no campo número de registro, deverá informar o número de registro na Junta Comercial da jurisdição da empresa, ou na Prefeitura, e a data respectiva. 

Deve-se também alocar o proprietário e suas respectivas informações (Nome, CPF, Função e Cargo), bem como se ele é responsável legal junto à RFB (seria se este responsável legal da empresa tem habilitação para operar no comércio exterior ou não).  

Deve-se alocar também o contador ou contadores responsáveis que irão assinar o documento e suas respetivas informações (Cadastro no Sistema do Contador, CPF, Nome, CRC, Função e Cargo), bem como se ele ou eles seriam responsáveis legais junto à RFB (seria se este responsável legal da empresa tem habilitação para operar no comércio exterior ou não).