Quem tem imóveis fora das áreas urbanas de municípios brasileiros não paga IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na verdade, o imposto que incide sobre essas propriedades é o Imposto Territorial Rural (ITR). Seu valor deve ser pago anualmente à União e, ao contrário do que acontece com o IPTU, essa quantia não é fixa.
Neste post, vamos mostrar o que influencia esse cálculo do ITR e como ele é feito, além de falar sobre a importância de um bom planejamento para lidar com os gastos tributários na lavoura. Acompanhe!
O que influencia o cálculo do ITR
O ITR é um imposto que tem dois objetivos. O primeiro e mais claro é a arrecadação; já o segundo é regulação extrafiscal — segundo a Receita Federal, o ITR também visa desestimular a existência de grandes latifúndios improdutivos. É por isso que o valor a ser pago depende, tanto do tamanho da propriedade quanto da sua área utilizada.
Quando a fazenda tem pouca área informada como produtiva, ela é notificada para prestar esclarecimentos à Receita Federal.
Na prática, o que acontece é que a alíquota é maior para grandes áreas com pouco grau de utilização. A seguir, vamos explicar como isso funciona.
Como calcular o ITR
O valor do ITR é o resultado da multiplicação entre dois fatores — o VTNt, que é o Valor da Terra Nua tributável, e a alíquota. Veja como achar cada um deles:
- VTNt — multiplique o VTN (Valor da Terra Nua, que é o preço de mercado do solo) pelo resultado da divisão da área tributável pela área total (VTNt = VTN x área tributável / área total);
- alíquota — esta é determinada em função da área total da propriedade e do seu Grau de Utilização (GU). Para calcular esse GU, divida a área efetivamente utilizada pela área aproveitável.
Para saber qual é a alíquota usada em cada caso, é necessário consultar a tabela disponibilizada no site do Cadastro Rural, já tendo o resultado do GU obtido por meio da conta mostrada acima, bem como o tamanho total da área da propriedade.
A importância de se planejar para lidar com gastos tributários
O Brasil tem um sistema tributário complexo, que pode confundir os contribuintes. Então, para evitar multas ou mesmo processos criminais, decorrentes de atrasos, erros ou informações inverídicas, a melhor forma de lidar com essa complexidade é apostar no planejamento tributário.
Esse planejamento — que também pode ser chamado de Elisão Fiscal — tem o objetivo de reduzir os encargos de forma legal e organizar o pagamento de todos os valores devidos, além de evitar eventuais sansões.
Além do ITR, o produtor rural deve estar atento a outros impostos e contribuições importantes, como o próprio Imposto de Renda. Todos eles têm suas particularidades e prazos, que precisam ser cumpridos rigorosamente a fim de evitar multas. Lembre-se disso!
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